Introdução: um ano de atrasos
Em 2025, um padrão claro marcou o mercado europeu de biometano: o adiamento de decisões legislativas importantes. Estes atrasos, desde a Base de Dados da União até ao pacote de biomassa e à alteração da Lei Federal alemã de Proteção contra Emissões (BImSchG), aumentaram a incerteza de todos os intervenientes no mercado ao longo do ano. O maior impacto na atividade do mercado resultou, no entanto, da entrada em vigor do Regulamento FuelEU Maritime (UE 2023/1805).
Desenvolvimentos internacionais
FuelEU Maritime: nova dinâmica no mercado
O novo mercado de combustíveis marítimos gerou, de um momento para o outro, uma procura considerável e despertou grande interesse no setor. No que respeita ao cálculo das emissões, o Regulamento FuelEU Maritime baseia-se na RED II e cria um forte incentivo para combustíveis com valores de gases com efeito de estufa (GEE) particularmente baixos, como o biometano proveniente de efluentes pecuários.
Inicialmente, existia incerteza jurídica quanto à possibilidade de contabilizar quantidades de energia que já tinham beneficiado de uma tarifa de injeção. Em 10 de abril de 2025, em resposta a uma consulta da agriportance, a Comissão Europeia deu uma resposta insatisfatória: no entender da Comissão, a dupla contabilização está excluída, uma vez que os obrigados são diferentes, os Estados-Membros no caso da RED e as empresas de transporte marítimo no caso do FuelEU Maritime. A Comissão argumentou ainda que isso reduziria os custos para os obrigados.
Neste contexto, porém, a regra revelou-se insuficiente. As quantidades de bio-GNL subsidiadas não são suficientes para cobrir a procura. Os preços dos respetivos certificados triplicaram em 2025. Já no verão deixaram de existir quantidades neerlandesas ou dinamarquesas. Além disso, os produtores de países como a Alemanha, que não recebem tarifa de injeção, ficam efetivamente excluídos deste mercado.
A procura já é considerável no primeiro ano: os primeiros concursos atingiram volumes de vários terawatts-hora. Com base na evolução das frotas dos armadores, é de esperar que a procura continue a crescer. Para o acesso ao mercado, contudo, a estrutura de apoios na Europa desempenha um papel importante. Como foram admitidas tanto quantidades de biometano subsidiadas como não subsidiadas, na fase inicial foi possível oferecer volumes maiores de países com tarifas de injeção de forma mais competitiva do que as quantidades não subsidiadas da Alemanha.
Base de Dados da União: novos atrasos
A Base de Dados da União (UDB), que inicialmente deveria tornar-se obrigatória para os gases renováveis em novembro de 2024, está significativamente atrasada. As negociações em curso indicam que a implementação completa poderá ocorrer apenas entre o final de 2026 e o início de 2027. O desenvolvimento de uma solução europeia uniforme que integre os registos nacionais existentes está a revelar-se mais complexo do que o esperado.
De um modo geral, espera-se que uma base de dados harmonizada contribua para a estabilidade do mercado a médio prazo e para uma simplificação administrativa a longo prazo. Na fase inicial, no entanto, a perspetiva de obrigações adicionais de documentação gera algumas preocupações, sobretudo entre os operadores de menor dimensão.
Legislação nacional (Alemanha)
Pacote de biomassa: aprovação tardia
O pacote de biomassa foi aprovado em 21 de fevereiro de 2025, mas só obteve a autorização da Comissão Europeia em matéria de auxílios estatais pouco antes do concurso de 1 de outubro. Consequentemente, algumas regras mais restritivas, como o limite reduzido para o milho ou a remuneração por quartos de hora de funcionamento, entraram imediatamente em vigor, enquanto outros elementos vantajosos só produziram efeitos pouco antes do concurso de outubro. Os efeitos completos do pacote de biomassa só se farão sentir, portanto, no concurso de abril de 2026.
Alteração da BImSchG: mudanças de grande alcance
O projeto de revisão da Lei Federal de Proteção contra Emissões (BImSchG) esteve em consulta durante meses e só foi aprovado pelo Conselho de Ministros no início de dezembro, embora deva entrar em vigor em 1 de janeiro de 2026. As alterações previstas deverão ter um impacto significativo no mercado de biometano:
- Fim da dupla contabilização dos combustíveis avançados
- Requisitos de sustentabilidade mais rigorosos
- Aumento contínuo da quota de GEE até 2040
Embora o fim da dupla contabilização possa pôr em causa a competitividade do biometano face a outras opções de cumprimento, os critérios de sustentabilidade previstos e a quota mais elevada reforçam o mercado de GEE no seu conjunto. A evolução continua, ainda assim, difícil de prever, sobretudo porque a capacidade de abastecimento disponível nos segmentos de pesados e de gás cresce apenas de forma limitada. A curto prazo, foi sobretudo o projeto governamental da BImSchG, publicado apenas duas semanas antes do final do ano, que teve um forte impacto no mercado de quotas: os preços dos certificados de GEE subiram para mais de 500 €/tCO₂, enquanto o preço do biometano apto para utilização como combustível se manteve inalterado em cerca de 13 ct/kWh.
Projeto da EnWG: descontentamento nas instalações de injeção
Para as instalações de injeção na rede, o projeto de alteração da Lei da Indústria Energética (EnWG), incluindo a revogação prevista do Regulamento de Acesso à Rede de Gás (GasNZV), causou um descontentamento considerável. Para as novas instalações, não está definido como devem ser tratados os pedidos de ligação à rede. Até agora, as instalações de injeção de biometano beneficiavam de um tratamento preferencial e, nas ligações à rede inferiores a um quilómetro, suportavam apenas 25% dos custos.
Evolução do mercado e preços
No mercado alemão registaram-se tendências opostas. Enquanto o primeiro trimestre foi difícil para o biometano de efluentes pecuários devido às elevadas quantidades disponíveis, sobretudo quantidades libertadas de contratos com a Landwärme, após o mínimo de preços em maio instalou-se uma tendência de subida contínua. Esta evolução conduziu a uma procura estável no mercado nacional de quotas de GEE, onde o preço recuperou para cerca de 13 ct/kWh até ao final do ano.
Em contrapartida, observou-se uma descida progressiva dos preços nas qualidades provenientes de resíduos e de culturas energéticas (NawaRo). Enquanto no início do ano ainda se pagavam mais de 9 ct/kWh por qualidades de resíduos em transações spot, os preços situaram-se recentemente pouco acima de 7 ct/kWh. O setor britânico dos combustíveis (RTFO) revelou-se um fator estabilizador e afirmou-se como um mercado de escoamento fiável.
Para o biometano de culturas energéticas, utilizado sobretudo no âmbito da EEG, a situação continua difícil: a redução do número de centrais de cogeração (BHKW) no setor elétrico, evidenciada pelo barómetro setorial da dena, diminui sensivelmente as possibilidades de escoamento. Além disso, os mercados estrangeiros apostam cada vez mais nas vias baseadas em resíduos, o que limita ainda mais a procura de biometano de culturas energéticas.
Perspetivas para 2026
Para 2026, perfila-se um crescimento contínuo da procura de vias com impacto climático particularmente positivo. Com a transição do seu sistema para critérios baseados nas emissões (Bijmengverplichting, a obrigação de incorporação), os Países Baixos estão já em 2026 a definir um rumo importante. Também no Reino Unido estão em preparação desenvolvimentos semelhantes.
Para as vias de efluentes pecuários surgem assim oportunidades de escoamento diversificadas e em forte crescimento. As vias de resíduos também beneficiam, embora em menor escala. Os produtores de biometano de culturas energéticas, por sua vez, continuam fortemente dependentes da legislação alemã. Um eventual pacote de biomassa 2.0 poderia dar aqui um impulso importante, sobretudo para assegurar as capacidades de produção existentes e mantê-las economicamente viáveis.